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Comissão aprova concessão de tomografia do São José

Legislação aprovou proposta de conceder permissão de uso remunerado de área do São José para exames de tomografia computadorizada. O projeto foi proposto pela Prefeitura em substituição ao PL  que visava conceder à iniciativa privada o centro de diagnóstico integrado do hospital. Ele foi retirado, no último dia 8, após vários debates na Comissão.
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Mantido veto ao projeto do cadastro de cães perigosos

Cães perigososA Câmara concordou com o veto do prefeito e arquivou a proposta de criar um cadastro para cães perigosos, em especial os da raça Pit Bull, na sessão desta segunda (22). A Prefeitura apontou três falhas no texto para rejeitá-lo, como ferir a competência da União e criar atribuições ao Poder Executivo.

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CVJ faz audiência pública sobre outorga onerosa nesta terça

Outorga OnerosaA Câmara — por meio das comissões de Legislação, de Urbanismo e de Finanças — faz nesta terça-feira (23), a partir das 19h30, no plenário, uma audiência pública para discutir com a população um projeto de lei complementar apresentado pela Prefeitura, que visa regulamentar a "outorga onerosa do direito de construir" e "outros instrumentos de promoção do desenvolvimento sustentável", previstos no Plano Diretor que está vigente em Joinville desde 2008.

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Eventos da próxima semana

Agenda CVJAudiência pública sobre outorga onerosa, Comissão de Recursos Hídricos e debate sobre bullying nas escolas já estão marcados para a semana de 22 a 26 de outubro. Veja a programação completa. Todas as reuniões são abertas ao público e exibidas no site.

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Bullying não é "mimimi" e deixa cicatrizes, diz escritora

Tribuna LivreA escritora e ativista social Vanessa Bencz esteve na tribuna livre da sessão ordinária desta quarta (17) para falar do Dia Mundial de Combate ao Bullying, no próximo sábado (20). Autora de cinco livros e com mais de 1.200 palestras no currículo, ela falou na tribuna livre em espaço solicitado pela Frente de Ação pelos Direitos dos Animais (Frada).

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IPTU Progressivo é apresentado em audiência pública

Audiência PúblicaA Câmara de Vereadores fez na noite desta terça (17) audiência pública em que a Secretaria de Planejamento Urbano (Sepud) apresentou o projeto de lei da Prefeitura que pretende estabelecer o IPTU progressivo para imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados em diversos setores da zona urbana da cidade (PLC 41/2018). A estimativa inicial da consultoria da Câmara é a de que haja em torno de 17 mil imóveis não edificados passíveis de progressão de imposto predial e territorial urbano.

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Novos pontos na Rodovia do Arroz só no ano que vem

Comissão de UrbanismoO mau estado de conservação dos pontos de ônibus na Rodovia do Arroz voltou à Comissão de Urbanismo nesta terça (16). Segundo o representante do Deter, Luiz Carlos Faísca, o órgão estadual não tem recurso para troca dos pontos agora, mas que poderá ser feito um protocolo pedindo recursos de outra fonte. Como depende de processo licitatório, a manutenção pode acontecer no primeiro trimestre de 2019, estimou.

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Comissões vistoriam Case, interditado por problemas na estrutura

Comissão de LegislaçãoAs comissões de Cidadania e Direitos Humanos e de Segurança Pública vistoriaram na manhã desta segunda (15) o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), no Vila Nova. Problemas estruturais levaram à interdição do lugar, que está impedido de aceitar novos internos. A disputa entre facções criminosas obrigaram a administração a separar jovens e alternar horários das atividades para evitar confrontos. Um interno foi vítima de tentativa de homicídio.

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Projeto do IPTU progressivo passa pelo crivo dos joinvilenses

IPTU ProgressivoAs comissões de Legislação, de Urbanismo e de Finanças da Câmara fazem nesta terça-feira (16), às 19h30, no plenário, uma audiência pública para ouvir a opinião da população sobre o projeto de lei da Prefeitura que pretende estabelecer o IPTU progressivo para imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados em diversos setores da zona urbana da cidade. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 41/2018, que pode ser baixado neste link.

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Violência e prédio interditado levam comissões ao Case

CaseReunião das comissões de Cidadania e Proteção Civil debateu nesta quarta (10) a situação do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case). Entre os problemas relatados estão brigas entre grupos rivais e estrutura física inadequada. Os vereadores decidiram fazer uma visita técnica ao Case na próxima segunda-feira (15).

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Sepud propõe nova revisão para deixar LOT mais clara

Audiência PúblicaA Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável (Sepud) apresentou novas propostas de mudanças no texto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT), a Lei Complementar 470/2017, na noite desta terça (9), em audiência pública na Câmara. Segundo a secretaria, sua intenção é deixar o texto da LOT mais claro e objetivo. Outras audiências sobre projetos de alteração na lei serão realizadas dias 16, 23 e 29 de outubro.

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Regulamentação de escritórios virtuais é arquivada

PlenárioA Câmara acatou nesta terça (9) o veto total do prefeito Udo Döhler ao Projeto de Lei Complementar 45/2017, arquivando a regulamentação de escritórios virtuais em Joinville. A justificativa do Executivo é que a proposta tentava normatizar assuntos que são de competência exclusiva da União. O projeto, de autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC), fora aprovado em agosto. Parecer acatando o veto havia sido aprovado na Comissão de Legislação no dia 1º.

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Proteção animal ganha relevância e pode aprovar mês contra maus-tratos

Comissão de UrbanismoA Comissão de Urbanismo aprovou nesta terça (9) projeto que torna abril o mês de prevenção à crueldade contra animais em Joinville. De autoria da vereadora Tânia Larson (SD), o objetivo do Projeto de Lei 64/2018 é conscientizar a população sobre a adoção de animais. Já aprovado também na Comissão de Legislação, o PL pode agora ser votado em Plenário.

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Projeto proíbe canudos plásticos em bares e restaurantes de Joinville

Comissão de LegislaçãoA Comissão de Legislação emitiu nesta segunda-feira (8) parecer pela aprovação do projeto de lei do vereador Fabio Dalonso (PSD) que obriga que restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas de rua e food trucks de Joinville passem a fornecer apenas canudos de papel biodegradável ou reciclável nas bebidas dos clientes. O PLC 37/2018, se aprovado, vai incluir esta condição na Lei Complementar 7/1993, que estabelece normas de proteção e conservação da saúde no município.

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Concessão de centro de diagnósticos do São José é retirada

Comissão de LegislaçãoO projeto de lei que visava conceder à iniciativa privada o centro de diagnóstico integrado do Hospital Municipal São José (PL 191/18) será retirado de tramitação, informaram nesta segunda-feira (8), durante reunião da Comissão de Legislação, o vereador Claudio Aragão e Jalmei Duarte, líder do governo e articular político do prefeito Udo Döhler na Câmara, respectivamente. A Prefeitura apresentará nos próximos dias um novo projeto. O motivo da retirada não foi informado por Aragão e Duarte.

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Constituição de 1988 deu poder ao Legislativo

Constituição de 1988A Constituição Federal está completando 30 anos nesta sexta-feira (5). De acordo com o chefe do Suporte Legislativo da Câmara de Joinville, Carlos Leite, a Constituição deu maiores poderes para o Legislativo dos municípios.

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Confira a agenda de 8 a 11 de outubro na CVJ

Agenda CVJDuas discussões já estão marcadas para a semana de 8 a 11 de outubro. Legislação vai abordar organização de programas de residência em saúde e o pagamento de bolsa de estudos aos residentes. Cidadania e Proteção Civl discutem conjuntamente a situação estrutural do prédio do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Joinville. Confira detalhes destes e de outros compromissos já agendados. Esta programação poderá sofrer alteração sem aviso prévio.

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SUS faz 30 anos com o desafio de universalizar a saúde com recursos limitados

SUSO aniversário de 30 anos da Constituição Federal, nesta sexta (5), é um marco para o Sistema Único de Saúde (SUS), também criado em 1988. A Constituição estabeleceu que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” e, em 1990, a Lei Orgânica da Saúde dispôs sobre as condições para promoção, proteção da saúde e a organização e funcionamento dos serviços de saúde.

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Quinto suplente do PSDB toma posse na Câmara

Suplente PSDBTomou posse na sessão desta segunda (1º) o servidor público Paulo Zick, 5º suplente do PSDB. Ele substitui Odir Nunes, do mesmo partido, que renovou por 39 dias, na semana passada, a licença para tratar de assuntos pessoais.

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Projeto de escritórios virtuais é vetado e não deve virar lei

Comissão de LegislaçãoA Comissão de Legislação aprovou nesta segunda-feira (1º) parecer que acata o veto total do prefeito ao Projeto de Lei Complementar 45/2017, que pretendia regulamentar os escritórios virtuais em Joinville. O projeto, de autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC), fora aprovado em agosto. Udo Döhler (MDB) alegou que a proposta tenta normatizar assuntos que são de competência exclusiva da União. O veto ainda deve ser votado em Plenário, onde pode ser derrubado.

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Baixa arrecadação coloca gasto com pessoal em limite prudencial

Comissão de FinançasRepresentantes da Prefeitura apresentaram durante audiência pública ocorrida nesta quinta (27), na Comissão de Finanças, o resultado orçamentário entre janeiro e agosto. Neste período, o município arrecadou em impostos e repasses estaduais e federais R$ 1,283 bilhão. As despesas no mesmo período somaram R$ 1,17 bilhão.

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Comissões aprovam repasse de R$ 16,75 milhões para o fundo de saúde

Comissões de Legislação e de FinançasOs vereadores das comissões de Legislação e de Finanças aprovaram nesta quarta-feira (26) um texto de autoria da Prefeitura que visa assegurar valores na casa de R$ 16,75 milhões para o Fundo Municipal de Saúde (Projeto de Lei 201/2018). O dinheiro, que vem do governo estadual, será destinado ao pagamento de salário de servidores da saúde. Ambos os textos sobem para apreciação do Plenário hoje por estarem em regime de urgência.

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Comissão propõe audiência sobre integração de dados das polícias

Comissão de Proteção CivilA Comissão de Proteção Civil vai fazer audiência pública para debater a integração de dados sobre a violência em Joinville. O tema foi discutido na reunião ordinária da comissão nesta quarta-feira (26), já que estava na pauta o Projeto de Lei 171/2017, que propõe a criação de um núcleo de dados sobre segurança na Câmara Intersetorial de Segurança Pública (Caisp).

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Urbanismo discute área ecológica no São Marcos, ainda sem consenso

Comissão de UrbanismoReunião da Comissão de Urbanismo debateu a criação de Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) na região do São Marcos. De acordo com o secretário de Agricultura e Meio Ambiente (Sama), Jonas de Medeiros, a proposta de criação estava sendo analisada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, mas seu estudo está suspenso, já que algumas entidades se manifestaram contrárias à criação da Arie e reivindicaram alterações na proposta.

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Joinville gasta menos com saúde no 2º quadrimestre

Audiência públicaOs vereadores da Comissão de Saúde da Câmara fizeram nesta terça-feira (25) uma audiência pública para que técnicos Prefeitura prestassem contas sobre os investimentos públicos na área da saúde em Joinville no período compreendido entre maio e agosto deste ano. O percentual de recursos aplicados na área está em 34,7%, acima do piso legal, mas abaixo dos últimos anos, que ultrapassou os 40% da arrecadação.

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Comissão de Economia discute incentivos à produção de mel

Comissão de EconomiaA produção de mel por apicultores e meliponicultores (abelhas sem ferrão) de Joinville foi assunto da Comissão de Economia nesta segunda-feira (24). Representantes de associações de produtores falaram sobre as dificuldades do setor, como a emissão de nota fiscal e a venda de mel de baixa qualidade. A Secretaria de Meio Ambiente (Sama) também estava presente. O tema voltará às comissão nesta quarta-feira.

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Legislação aprova mais alunos nos veículos escolares

Comissão de LegislaçãoA Comissão de Legislação aprovou na tarde desta segunda-feira (24) a ampliação da capacidade de passageiros de serviços de transporte escolar, de fretamento e extraordinário feito por terceiros. Dos 19 assentos permitidos hoje pela Lei 3.575/1997, os concessionários do transporte poderiam usar veículos que acomodem até 25 passageiros.

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Sob a luz do sol e da lei: lares de idosos são inspecionados

Comissão de CidadaniaEra o horário do café. Às mesas de um espaço coberto, idosos de variadas idades. Uma parede os separava da vistoria do promotor de justiça André Braga de Araújo à Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) do bairro Anita Garibaldi. Vereadores da Comissão de Cidadania acompanhavam a inspeção, realizada regularmente pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), além de representante do Conselho Municipal de Direitos dos Idosos (Comdi) e de equipe do jornal A Notícia.

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A CVJ de 24 a 28: secretarias prestam contas de finanças e saúde

Agenda CVJA próxima semana na CVJ tem programadas, até o momento, nove reuniões de comissões e duas audiências públicas – fora as sessões ordinárias, de segunda a quarta, às 17h. A Prefeitura presta contas do 2º quadrimestre nas tardes de terça e de quinta. Já na segunda (24), as comissões voltam a discutir o projeto que concede à iniciativa privada o serviço de diagnóstico do Hospital São José.

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Prefeitura detalha orçamento de 2019, que está em consulta pública

Reunião Conjunta de Legislação, Finanças e SaúdeA Prefeitura mostrou em audiência pública da Comissão de Finanças, nesta quinta (20), como planeja arrecadar e gastar os R$ 3,04 bilhões do orçamento previsto para 2019, 6,6% maior que o deste ano, conforme o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). As funções prioritárias saúde, educação e urbanismo ficarão com pouco mais de 60% do dinheiro (R$ 1,84 bilhão). A população ainda pode sugerir mudanças pela internet, como a Escola do Bolshoi fez hoje na audiência. Os vereadores terão 20 dias para apresentar emendas, depois que o projeto chegar ao Plenário, no mês que vem.

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Comissões discutem concessão do CDI do São José

Reunião Conjunta de Legislação, Finanças e SaúdeAs comissões de Legislação, de Saúde e de Finanças se reuniram nesta quarta-feira (19) para ouvir esclarecimentos de representantes da Prefeitura sobre o projeto que concede à iniciativa privada o centro de diagnóstico integrado do Hospital Municipal São José (PL 191/18). Segundo Andrei Kolaceke, da Secretaria da Saúde, a proposta responderia demanda do Plano Municipal de Saúde (PMS) para que ocorresse a centralização do atendimento, sem precisar de despesas com deslocamentos para realização de exames fora do hospital.

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Penas alternativas: 3,2 mil em Joinville, com custo 97% menor

Tribuna LivreA sessão desta quarta-feira (19) teve a participação da coordenadora da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Joinville, Aline Sikorski, e da conselheira do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Adriana Schneider. A coordenadora da CPMA falou sobre o trabalho do órgão, que propõe penas alternativas em crimes de menor potencial ofensivo. As penas alternativas, segundo ela, são instrumentos educativos, fazendo com que o contraventor permaneça no meio social e preste serviço à comunidade.

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Orçamento de 2019 terá audiência pública nesta quinta

LOA 2019A Prefeitura vai apresentar nesta quinta-feira (20) a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, em audiência pública da Comissão de Finanças, às 14 horas, no Plenário da Câmara. Após a apresentação, a proposta ficará disponível em consulta pública no site da Prefeitura para que o cidadão possa dar sugestões. O Executivo terá, então, até dia 30 de setembro para mandar o texto do projeto de lei da LOA para a Câmara de Vereadores.

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Câmara autoriza ampliação de zoneamento para igrejas

Sessão OrdináriaA Câmara aprovou nesta terça-feira (18) projeto de lei proposto pela Prefeitura que altera a Lei de Ordenamento Territorial (LOT) para permitir que organizações religiosas de médio porte se instalem em quase todas as áreas da cidade - exceto áreas de cota 40 e mangues. O PLC 38/2018 havia sido protocolado na CVJ em julho e foi aprovado na Comissão de Urbanismo mais cedo nesta terça-feira.

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Estado e Prefeitura divergem sobre pontos de ônibus na Rodovia do Arroz

Comissão de UrbanismoA conservação de abrigos de ônibus na Rodovia do Arroz, a SC-413, voltou a ser debatida nesta quarta-feira (18), desta vez com a presença de representantes de departamentos do governo estadual, responsável pela manutenção da rodovia. A substituição dos atuais abrigos, com estruturas metálica, por abrigos de concreto é a solução encontrada. Porém, houve divergência quanto à forma de conduzir o processo de substituição.

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Concessão do setor de diagnóstico do HMSJ em pauta nesta 4ª

Sessão OrdináriaO projeto da Prefeitura que concede à iniciativa privada o serviço de diagnóstico do Hospital Municipal São José (PL 191/18) está na pauta de reunião extraordinária das comissões de Saúde e de Legislação desta quarta (19), às 16h30. A reunião foi convocada na sessão de hoje por Maurício Peixer (PR), presidente de ambas.

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Comissão define convidados para debate sobre recursos hídricos

Comissão EspecialA Comissão Especial criada neste mês para acompanhar a implantação da Política Estadual de Recursos Hídricos teve a primeira reunião nesta terça-feira (18). Sob presidência de Fabio Dalonso (PSD), eleito hoje, os membros decidiram convidar representantes de governos e da sociedade para debater o planejamento do Estado para a área. A reunião ainda não tem data.

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Joinville só recicla 6% do seu lixo, afirma secretário

Romualdo FrançaO secretário municipal de Infraestrutura, Romualdo França, esteve nesta segunda (17) no Plenário da Câmara para falar sobre os índices de coleta seletiva de lixo no município. Segundo ele, a estimativa é de que cada morador produza 910 gramas de lixo por dia, o que totalizaria um total de 179 mil toneladas anuais.

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Concessão do setor de diagnóstico do HMSJ tem relator

Comissão de LegislaçãoLíder do governo, o vereador Claudio Aragão (MDB) foi escolhido relator na Comissão de Legislação do projeto do prefeito Udo Döhler, também do MDB, que propõe conceder por dez anos à iniciativa privada uma Central de Diagnóstico Integrado que seria sediada no Hospital Municipal São José (HMSJ) e atenderia a pacientes de Joinville e dos municípios integrantes da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc).

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Agenda CVJ: O que está programado até o dia 21

Agenda CVJVeja o que está na agenda da Câmara entre os dias 17 e 21 de setembro. Você vai ficar sabendo de tudo ao longo da semana, acompanhando as notícias no site, na TV e nas redes sociais. As pautas das comissões estarão disponíveis no menu "Consultas". As sessões também são transmitidas ao vivo pela CVJ TV, no canal 16 da NET e no Youtube.

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Tribuna Livre: CVV aborda a campanha Setembro Amarelo

Tribuna LivreA Comissão de Cidadania e Direitos Humanos vai acompanhar o Ministério Público Estadual em visita a instituições de longa permanência para idosos no próximo dia 21. A visita, aprovada nesta quarta (12), foi proposta em reunião no início de agosto, quando a Comissão debateu a violência contra idosos com representantes do Conselho Municipal dos Direitos (Comdi) e da Secretaria de Assistência Social.

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Cidadania visitará lares de idosos com Ministério Público

Comissão de CidadaniaA Comissão de Cidadania e Direitos Humanos vai acompanhar o Ministério Público Estadual em visita a instituições de longa permanência para idosos no próximo dia 21. A visita, aprovada nesta quarta (12), foi proposta em reunião no início de agosto, quando a Comissão debateu a violência contra idosos com representantes do Conselho Municipal dos Direitos (Comdi) e da Secretaria de Assistência Social.

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Escolhido relator de representação contra Maycon Cesar (PSDB)

Conselho de ÉticaO Conselho de Ética, presidido por Fabio Dalonso (PSD), definiu nesta quarta-feira (12) a criação de uma comissão de inquérito, no interior do próprio Conselho, para avaliar a representação contra o suplente do PSDB Maycon Cesar, que assumiu como vereador e pediu licença remunerada no dia seguinte.

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Limite de tempo nas filas dos Correios pode ser de 25 minutos

Comissão de CidadaniaA Comissão de Cidadania emitiu nesta quarta (12) parecer favorável ao projeto de lei que limita em 25 minutos o tempo de espera nas filas das agências dos Correios, incluindo as franqueadas. A proposta, entretanto, recebeu emenda, que padronizou os limites de tempo. O texto original do PL 233/2017, do vereador Adilson Girardi (SD), estabelecia prazos variáveis, dependendo do dia do mês.

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Aprovadas mudanças no Conselho Municipal de Saúde

PlenárioFoi aprovada na sessão desta segunda-feira (10), em 1º turno, a proposta 151/2018, que tem como objetivo substituir a atual lei do Conselho Municipal de Saúde (5.290/05). A mudança, segundo a prefeitura, adequa a legislação municipal à Resolução nº 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde.

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Agenda da semana: a CVJ de 10 a 14 de setembro

Agenda da SemanaVeja o que está na agenda da Câmara de Joinville entre os dias 10 e 14 de setembro. Você vai ficar sabendo de tudo ao longo da semana acompanhando as notícias no site. As pautas das comissões estarão disponíveis no menu "consultas". Todas as reuniões são exibidas no site. As sessões também são transmitidas ao vivo pela CVJ TV, no canal 16 da NET e YouTube.

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Aprovada mudança no orçamento para pagar dívida pública

Sessão OrdináriaA Câmara aprovou nesta quarta-feira (5) três movimentações no orçamento municipal. A maior delas é um crédito adicional suplementar no orçamento da Secretaria da Fazenda de R$ 24 milhões, destinado ao pagamento de dívida pública (PL 166/2018). Parte desse dinheiro sairá do caixa da Seinfra para desapropriações de imóveis (R$ 8,9 milhões) e do Fundo Municipal de Saneamento Básico (R$ 6,3 milhões).

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Presidente do Conselho de Saúde nega falta de debate

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Orlando Jacob Schneider, negou a falta de debate interno e com a população sobre o projeto que faz alterações no regimento do conselho (PL 151/2018), em tramitação na Câmara. Segundo ele, ao contrário do que críticos disseram em reuniões das comissões e na Tribuna Livre, a proposta foi “amplamente discutida”, em pelo menos seis reuniões e duas assembleias.

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Cem famílias vão esperar mais nove meses por posse de imóveis

Conselho de ÉticaPelo menos nove meses separam moradores do Parque Cidade, no bairro Vila Nova, da regularização de seus imóveis, conforme informação dos representantes da Secretaria de Habitação (Sehab) e da Procuradoria-geral do Município (PGM). Cerca de 100 famílias moram na área, que fica às margens da rua XV de Novembro. Os moradores compraram imóveis em um condomínio que não teve seu parcelamento regularizado e esse é o principal problema para efetuar a regularização.

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Conselho de Ética recebe representação contra suplente

Conselho de ÉticaO Conselho de Ética da Câmara vai analisar uma representação contra o suplente de vereador Maycon Cesar (PSDB), que se licenciou para tratar da saúde, em 23 de agosto, um dia depois de assumir a vaga de suplente de Odir Nunes, do mesmo partido. Ainda não há data para reunião do conselho.

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Milhas de viagens custeadas pelo município terão uso público

Projeto aprovadoO Plenário aprovou a criação de um “banco de milhas” acumuladas em viagens de servidores e políticos do município ao aprovar o PL 123/17 (anexado ao 350/17), nesta terça (4), em segunda votação. Se sancionado, os bônus resultantes da compra de bilhetes aéreos para eles poderão ser usados pela Câmara e pela Prefeitura para diminuir custos de passagens futuras.

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Arrecadação 50% maior da Cosip será investida em lâmpadas de LED

Comissão de LegislaçãoUm crédito adicional suplementar foi um dos principais temas debatidos na Comissão de Legislação hoje. Os vereadores fizeram a reunião para compreender o pedido da Prefeitura para disponibilizar no caixa da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) um montante de R$ 13,95 milhões. O dinheiro corresponde ao excedente de arrecadação até o final do ano com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

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A CVJ de 3 a 5 de setembro

Agenda da semanaVeja o que está na agenda da Câmara de Joinville entre os dias 3 e 5 de setembro. Você vai ficar sabendo de tudo ao longo da semana acompanhando as notícias aqui no site. As pautas das comissões estarão disponíveis no menu "consultas".

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Campeã mundial de jiu-jitsu ensina defesa pessoal a mulheres na CVJ

Comissões de Saúde e de LegislaçãoCampeã mundial de jiu-jitsu e assessora da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, Érica Paes vai ensinar técnicas de defesa e de reconhecimento de agressores no 1º Encontro de Combate à Violência contra Mulheres de Joinville, no dia 13 de setembro, na Câmara de Joinville. O evento gratuito é da Escola do Legislativo. As inscrições devem ser feitas aqui no site, a partir do banner em destaque na capa.

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Alteração na lei do Conselho de Saúde é criticada na Tribuna Livre

O tesoureiro da Associação de Moradores São Francisco de Assis (Amosfa), do bairro Floresta, Eraldo Hostin Jr. ocupou a Tribuna Livre da CVJ nesta quarta (29) para pedir aos vereadores que considerem a existência do que chamou de “uma série de vícios de origem” no Projeto de Lei 151/2018. Entre as mudanças que o projeto sugere está a de permitir que os conselheiros renovem seus mandatos por duas vezes, e não só uma, podendo ocupar a vaga por até seis anos; cada mandato dura 2 anos.

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Comissões aprovam ampliação do mandato no Conselho de Saúde

Comissões de Saúde e de LegislaçãoVereadores das comissões de Saúde e de Legislação emitiram ontem, em reunião conjunta, parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 151/2018, que tem como objetivo substituir a atual lei do Conselho Municipal de Saúde (Lei Municipal 5.290/05). Entre as mudanças que o projeto sugere está a de permitir que os conselheiros renovem seus mandatos por duas vezes, e não só uma, podendo ocupar a vaga por até seis anos; cada mandato dura 2 anos.

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Nova Comissão Especial está por ser formada na Câmara

Rio CubatãoVereadores de Urbanismo aprovaram na tarde desta terça-feira (28) parecer favorável à criação da Comissão Especial para acompanhar a implantação da Política Estadual de Recursos Hídricos. A proposta está no Projeto de Resolução nº 8/2017, dos vereadores Fabio Dalonso (PSD), Richard Harrison (MDB) e Adilson Girardi (Solidariedade). Para a comissão ser criada só falta a decisão do Plenário.

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Imóvel em área mista pode pagar apenas o imposto rural

Comissão de UrbanismoA Comissão de Urbanismo se reuniu hoje para debater situações de cobrança simultânea do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) em imóveis interceptados pela linha do perímetro urbano. A discussão foi trazida para a comissão pelo vereador Adilson Girardi (Solidariedade), que foi procurado por proprietários nessas condições.

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Revisão na lei de aplicativos de transporte é aprovada

UberA Câmara aprovou nesta terça (28) o Projeto de Lei 104/2018, proposto pela Prefeitura, que muda a lei dos aplicativos de transporte (Lei Municipal nº 8467/2017), para adequá-la à legislação federal. Se for aprovada e sancionada como está, os motoristas de aplicativos de transporte deverão apresentar anualmente certidão de regularidade ou inscrição como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como motorista individual. Eles deverão, ainda, comprovar contratação de seguro que cubra acidentes de passageiros e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

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Possível excedente na Cosip pode entrar no caixa da Seinfra

Parque da Cidade à noiteVereadores das comissões de Legislação e de Finanças debatem na próxima segunda-feira (3) o Projeto de Lei 179/2018, que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 13,9 milhões no orçamento da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra). De acordo com a mensagem anexada no projeto, o objetivo da manobra é suplementar orçamento da Seinfra por "tendência de excesso de arrecadação" na Contribuição do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

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Vereadores querem prazo para que vias sejam recapadas após obras

Comissão de LegislaçãoA Comissão de Legislação discutiu nesta segunda (27) o Projeto de Lei 236/2017, que prevê mudança no prazo para que empresas prestadoras de serviços públicos façam o recapeamento de vias públicas. Companhia Águas de Joinville (CAJ) e a Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra) estavam representadas na reunião.

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Aprovadas LDO 2019 e alteração na lei do Uber

Sessão ordináriaOs vereadores aprovaram na sessão desta segunda-feira (27) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019. De autoria da Prefeitura, o PL 104/2018 indica metas e prioridades do município para aplicação do orçamento, estimado em R$ 3,04 bilhões. Também passou a proposta da Prefeitura que adequa a lei municipal do transporte individual motorizado, como o Uber (PL 104/2018), aprovada no ano passado, à legislação federal.

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Produtores pedem incentivos para alimentos orgânicos

Comissão de EconomiaA produção de alimentos orgânicos em Joinville foi debatida na reunião da Comissão de Economia desta segunda (27). Entre os produtores rurais estavam membros da Associação de Produtores Orgânicos Rio Cristina e do núcleo Cubatão Rio Piraí. Os produtores defendem que a agricultura orgânica incentiva a preservação ambiental e a sustentabilidade. Eles afirmam também que estão faltando produtores para atender a demanda e que este é um mercado em expansão.

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Agenda de 27 a 31: produtos orgânicos e IPTU rural

Agenda da semanaA semana entre 27 e 31 de agosto, na Câmara, tem debates sobre recapeamento de vias, produção de alimentos orgânicos, saúde e IPTU rural. As pautas das comissões estarão disponíveis no menu Consultas. Todas as reuniões são exibidas no site. As sessões também são transmitidas ao vivo pela CVJ TV, no canal 16 da NET e YouTube.

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2º suplente do PSDB assume; CVJ não pagará licença de suplente, diz Krelling

Segundo suplente do PSDB, Tarcísio Tomazoni Júnior tomou posse nesta quarta-feira (22) no lugar de Maycon César, também de PSDB, que ficou na posição de vereador por um dia e apresentou requerimento pedindo licença por motivos de saúde por 45 dias. Com essa licença, Maycon teria direito a receber salário por pelo menos 15 dias pagos pela CVJ. O presidente da Casa, Fernando Krelling (MDB), no entanto, disse na sessão que não autorizará o pagamento da licença de Maycon César.
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DCE Univille teme corte de 300 bolsas de estudos em Joinville

Tribuna LivreO presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Univille, Lucas Pereira de Souza, esteve na Tribuna Livre de hoje para pedir apoio dos vereadores ao posicionamento contrário da entidade estudantil à proposta de mudança no sistema de bolsas de estudos do artigo 170 da Constituição estadual. Com a mudança, segundo Souza, pelo menos 300 estudantes de Joinville poderiam perder a bolsa.

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Binário proposto pela Prefeitura no Costa e Silva divide moradores

Binário no Costa e SilvaA Comissão de Urbanismo debateu nesta terça-feira (21) possíveis alterações viárias na Rua Inambu, paralela à Rua Almirante Jaceguay, no bairro Costa e Silva. Moradores relataram trânsito confuso nas proximidades do Fort Atacadista. Representantes da Secretaria de Planejamento Urbano (Sepud), de associações de moradores e proprietários de imóveis na região apresentaram opiniões divergentes sobre o assunto, que já havia sido discutido em junho na comissão. Acatando a sugestão da Associação dos Moradores do Parque Douat, os vereadores marcaram uma reunião na região. Será em 8 de novembro, às 19 horas, na Associação de Moradores Florescer.

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Suplente do PSDB assume vaga

Primeiro suplente do PSDB, Maycon Cesar, vereador na última legislatura, assumiu hoje a vaga de Odir Nunes, que se licenciou ontem para tratar de assuntos pessoais até 22 de setembro. Como já fora empossado uma vez como suplente, no ano passado, Cesar não precisou tomar posse na sessão, segundo o Suporte Legislativo. Ele deve se licenciar ainda hoje, liberando a vaga para Tarcísio Tomazoni, cuja posse está marcada para a sessão de amanhã.

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Legislação mantém veto a informações de galerias na internet

A Comissão de Legislação aceitou nesta segunda-feira (20) o veto do prefeito ao projeto de Rodrigo Coelho (PSB) que sugere a publicação na internet de detalhes de obras em galeriais pluviais. Servidores das secretarias de Infraestrutura e de Comunicação explicaram na reunião que a medida traria custos e complexidades, como já haviam dito na mensagem do veto. O veto ainda pode ser rejeitado no plenário, onde deve ser votado até o dia 28.
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Legislação aprova PLC 11; Urbanismo fará estudo técnico

Comissão de LegislaçãoA Comissão de Legislação aprovou hoje parecer favorável ao PLC 11/2018, que prevê alteração de zoneamento em áreas de morros que tenham sido rebaixadas por atividades de mineração, ficando abaixo de 40 metros do nível do mar. Foi incluída emenda que permite cobrar pela mudança — todas as outras emendas foram rejeitadas. Houve apenas um voto contrário, do vereador Ninfo König (PSB). O relator do projeto e líder do governo, vereador Claudio Aragão (MDB), foi acompanhado pelos vereadores Maurício Peixer (PR), Jaime Evaristo (PSC) e Fabio Dalonso (PSD).

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Veja a agenda de 20 a 24 de agosto

Agenda da semanaA semana que vem na Câmara começa com o PLC 11/2018 na pauta de votação das comissões de Urbanismo e de Legislação, na segunda-feira (20), às 15h. A proposta muda o zoneamento de terrenos rebaixados por mineração que estavam em áreas de cota 40. Veja, abaixo, todos os eventos programados para a semana de 20 a 24 de agosto na Câmara de Vereadores de Joinville.

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Pedido de vistas adia votação de PLC 11 nas comissões

A mudança do zoneamento de terrenos rebaixados por mineração em áreas de cota 40 segue indefinida. Em reunião conjunta das comissões de Legislação e Urbanismo desta quarta-feira (15) o vereador Ninfo König (PSB) pediu mais tempo para analisar a proposta, de autoria da Prefeitura. Com o pedido de vistas, a tramitação do projeto fica suspensa por 24 horas. A próxima reunião de Urbanismo a tratar do PL será na segunda-feira (20), com Legislação.
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Regularização de imóvel ganha agilidade com decreto

Comissão de UrbanismoMoradores do trecho final da rua Sidnei Costa dos Santos, no bairro Guanabara, souberam de representantes da Prefeitura que podem ter seus imóveis regularizados de forma mais ágil. Um decreto municipal assinado hoje define a aplicação no município da Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece normas gerais para regularização de terrenos em áreas urbanas e rurais. O anúncio do decreto foi dado pelo secretário de Habitação, Romeu de Oliveira, durante reunião ordinária da Comissão de Urbanismo hoje.

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PLC 11/2018, da cota 40, entra na extraordinária de Legislação

O presidente da Comissão de Legislação, Maurício Peixer (PR), convocou reunião extraordinária para esta quarta-feira (15), às 16h, para discutir três projetos de leis. Entre eles está o Projeto de Lei Complementar nº 11/2018, no qual a Prefeitura pede autorização para permitir alterações em áreas de proteção urbana, rebaixadas da cota 40 por atividade de terraplenagem ou mineração. Uma emenda de James Schroeder (PDT) sugere cobrar pela mudança.

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Secretarias por explicar veto a PL

Comissão de LegislaçãoA Comissão de Legislação vai analisar na próxima segunda-feira (20) o veto do prefeito Udo Döhler (MDB) ao projeto de lei que obriga a divulgação no Portal da Transparência da Prefeitura de dados referentes a obras em galerias para águas de chuva. Representantes das secretarias de Infraestrutura (Seinfra) e de Comunicação (Secom) serão convidados a explicar os motivos que as levaram à recomendação do veto.

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Agenda de 13 a 15 de agosto

Agenda da Semana

Veja os eventos programados para a semana que vem na Câmara de Joinville. As pautas das comissões estarão disponíveis na aba "consultas" do site.
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Aprovados dias dos Pais e Mães obrigatórios nas escolas

Foi aprovado na sessão desta quarta-feira (8), por unanimidade, em dois turnos, o projeto de lei que institui os dias dos Pais, no próximo domingo, e das Mães, em maio, no calendário oficial de Joinville e obriga a comemoração dessas datas nas escolas e Centros de Educação Infantis (CEIs) municipais. Caberá à Prefeitura organizar os eventos nas escolas, conforme o texto, que ainda precisa da sanção do prefeito para virar lei.
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Finanças aprova revisão do PPA

O PPA é uma lei que define orientações gerais para o orçamento do município, prevendo as metas para quatro anos, e o atual (Lei 8.449/2017) abrange o período entre 2018 e 2021. A maior parte da revisão foi motivada por alterações na estrutura de secretarias da Prefeitura.
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Trânsito e regularização fundiária em Urbanismo

Comissão de UrbanismoA Comissão de Urbanismo agendou debates para as próximas duas semanas. Regularização fundiária e trânsito são os temas. Na reunião da próxima terça-feira (14), questões de regularização fundiária do Loteamento Teresópolis, no Guanabara, deverão ser debatidas às 15h. Outras duas reuniões já ocorreram neste ano com pedidos de regularização no bairro Fátima, com o agravante de notificações de despejo.

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Comissão concorda com cadastro de cães perigosos

Comissão de UrbanismoDois cadastros públicos relacionados à proteção animal foram aprovados nesta terça-feira (7) pela Comissão de Urbanismo. Um dos cadastros, previsto no PLC 8/2018, tem caráter público e vai relacionar pessoas e instituições que trabalham com proteção de animais, incluindo endereços e contatos. O segundo cadastro, do PLC 87/2017, é o de cães considerados perigosos. Ambos os cadastros deverão ser mantidos e atualizados pela Prefeitura e as propostas são da vereadora Tânia Larson (Solidariedade).

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Projeto do Dia dos Pais e das Mães passa em Legislação

Por Sidney Azevedo.

Comissão de LegislaçãoA Comissão de Legislação aprovou nesta segunda-feira (6) parecer favorável à obrigatoriedade da comemoração dos dias das Mães e dos Pais em unidades da rede pública municipal de ensino. O Projeto de Lei 88/2018 foi debatido em audiência pública com mais de 150 participantes antes do recesso da CVJ. A proposta ainda será debatida nesta terça (7), em reunião extraordinária de Cidadania, às 16h.

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Suplente assume vaga do PSB

Zermiani exerce a vereança até 7 de outubroChico Zermiani (PSB) tomou posse como vereador na sessão desta segunda-feira (6). Ele é o segundo suplente da vaga ocupada por Rodrigo Coelho, do mesmo partido, que licenciou-se até 7 de outubro para tratar de assuntos pessoais. O novo vereador é empresário, tem 58 anos, mora no bairro Vila Nova, e teve pouco mais de três mil votos nas eleições de 2016.

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Autor diz que emenda ao PLC 11 é “salvaguarda à exploração desenfreada”

Mapa da mineração na zona urbana de JoinvilleA emenda que sugere cobrança pela permissão de novos usos de terrenos em área de proteção que deixaram a cota 40, sugerida por James Schroeder (PDT) no Projeto de Lei Complementar de nº 11/2018, da Prefeitura, passou por audiência pública ontem. O vereador disse que a emenda, que também modificaria o Plano Diretor, é uma forma de “repartir com a sociedade” a possível valorização dos terrenos urbanos que ficam em Área Urbana de Proteção Ambiental (Aupa).

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Suplentes tomam posse para substituir vereadores licenciados

Suplentes tomam posseCassiano Gonçalves Ucker (PTB) e Henrique Ludwigo Deckmann (MDB) (foto), e Iracema Bento (PSB), mais conhecida como Iracema do Retalho, foram empossados na sessão desta quarta-feira (1º). O PSDB deve abrir vaga para um novo suplente. Na Comissão de Finanças, houve troca de presidente.

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Cidadania discute violência e exploração financeira de idosos

A Comissão de Cidadania debateu hoje com representantes do Conselho Municipal dos Direitos (Comdi) e da Secretaria de Assistência Social (SAS) a violência contra idosos em Joinville. Houve relatos de agressões física e psicológica e de exploração financeira dessa faixa da população, cuja expectativa de vida é crescente. A comissão vai pedir ao Ministério Público para participar de visitas às instituições de longa permanência para idosos, as chamadas ILPIs, junto com o conselho. A intenção é saber se há situações de violência ou irregularidades nesses lugares.

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Suplentes tomam posse na sessão desta quarta (1º)

A sessão desta quarta, dia 1º, retorno do recesso, terá posse de dois suplentes, até o momento. Henrique Ludwigo Deckmann (MDB) substituirá Rodrigo Fachini, do mesmo partido. Já Cassiano Gonçalves Ucker (PTB) ocupará a vaga de Ana Rita Negrini Hermes (PROS). As informações são do Suporte Legislativo da Câmara.

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Marcada audiência sobre 10 PLs de criação de datas comemorativas e eventos

No dia 7 de agosto, às 19h30, a Comissão de Legislação vai fazer uma audiência pública para ouvir a opinião do joinvilense sobre 10 projetos de leis que propõem a criação de datas comemorativas e eventos em nossa cidade. A audiência é uma exigência da legislação municipal. Depois disso, os projetos tramitarão nas comissões técnicas, para então serem votados em Plenário.

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

transparencia@cvj.sc.gov.br