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"Perdão" a grevistas e restrição a fogos são aprovados

Por Jornalismo CVJ.

Câmara de Vereadores de JoinvilleUm pacote de projetos foi aprovado nas comissões e na sessão desta quarta-feira (12), a última do ano antes do recesso dos vereadores, que começa oficialmente na próxima segunda (17), de acordo com o Regimento Interno, e se estende até 1º fevereiro. As atividades administrativas da Câmara ficarão paralisadas de 21 de dezembro a 1º de janeiro. Serviços essenciais serão mantidos nesse período, entretanto.

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Proibição de fogos de artifício perto de animais passa em 1º turno

Por Sidney Azevedo.

Câmara de Vereadores de JoinvilleO Plenário aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 16/2017, que proíbe a queima de fogos de artifício em eventos com a participação de animais ou em locais a menos de dois quilômetros de locais que abriguem animais, como áreas de preservação e parques públicos. A proibição, prevista em projeto de autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC), acrescenta dispositivos ao Código de Posturas do Município (LC 84/2000).

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IPTU Progressivo é aprovado

Por Jornalismo CVJ.

Câmara de Vereadores de JoinvilleA Câmara aprovou na noite desta quarta (5), com três votos contrários, a elevação anual do IPTU para imóveis baldios ou de baixa utilização nas regiões centrais. Chamada de “IPTU progressivo no tempo”, a proposta visa estimular o uso de imóveis que hoje não cumprem a chamada função social da propriedade, prevista na Constituição.

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Outorga onerosa dá chance a prédios de até 30 andares em Joinville

Por Sidney Azevedo.

Câmara de Vereadores de JoinvilleA proposta que regula instrumentos urbanísticos como a outorga onerosa e a transferência do direito de construir foi aprovada pela Câmara nesta quarta-feira (5). O texto recebeu duas emendas, que ampliaram o potencial da outorga, que é uma compensação financeira paga ao município por construtores que desejem construir prédios mais altos do que o permitido.

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Aprovada permissão de uso de setor de tomografia no Hospital São José

Por Marina Bosio.

Câmara de Vereadores de JoinvilleO Plenário aprovou nesta quarta-feira (5), em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 221/2018, que autoriza a Prefeitura a permissionar o uso remunerado de área no Hospital Municipal São José para exames de tomografia computadorizada. O projeto foi proposto pela Prefeitura em substituição ao Projeto de Lei nº 191/2018, que visava a conceder à iniciativa privada o centro de diagnóstico integrado do hospital.

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

transparencia@cvj.sc.gov.br