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Blog da LOT

Alterações na LOT são aprovadas em plenário

Sessão Ordinária

Os vereadores aprovaram na sessão de ontem dois projetos de leis complementares que fazem modificações na Lei Complementar nº 470/2017, a Lei de Ordenamento Territorial, que entrou em vigor em janeiro deste ano. Os dois projetos — um do vereador Pelé (PR), outro do vereador Maurício Peixer (PR) — incluem ruas no zoneamento chamado faixa viária.

O PLC 18/2017, do vereador Pelé, propõe a reclassificação das ruas Francisco de Assis Ferreira e Antônio Augusto do Livramento, no bairro Espinheiros. O PLC 19/2017, do vereador Maurício Peixer, propõe a reclassificação das ruas Graciosa, no bairro Guanabara, do trevo do Parque da Cidade ao fim da rua, em direção ao mangue, e Visconde de Mauá, no bairro América.

Na Comissão de Urbanismo, os dois projetos receberam orientações técnicas contrárias à aprovação. Os vereadores, entretanto, ignoraram a orientação dos consultores, alegando que a reclassificação vai fomentar a atividade econômica nestas vias. Segundo o entendimento dos vereadores, "isso pode gerar mais empregos e arrecadação para o município".

Esse argumento foi sustentado ontem em plenário por diversos vereadores. Mas sem que apresentassem dados concretos quanto a esta estimativa.

Uma rua ou avenida classificada como faixa viária tem potencial construtivo e de uso e ocupação maior. A zona se estende por 100 metros para cada lado do eixo central da rua ou avenida tomada por base para classificação, o que abre também concessões para ruas ou avenidas adjacentes.

Os dois projetos ainda passarão por mais uma votação, que servirá para ratificação da redação final dos dois projetos. Depois as matérias serão encaminhadas para a sanção ou veto do prefeito Udo Döhler.

Texto: Jornalismo CVJ, por Felipe Faria. Foto: Sabrina Seibel.

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