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Blog da LOT

Proibição de fumo no mirante é aprovada

Vereadores na última sessão ordinária do ano A Câmara aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei 367/2017, que proíbe fumar na rua que dá acesso ao Mirante do Boa Vista. Para isso, o projeto altera dispositivo da Lei 6.775/2010, que proibiu o uso de cigarros e outros produtos fumígenos, em recinto coletivo fechado, privado ou público.

Aprovado convênio para ressocialização de apenados de penitenciária

Na sessão ordinária desta terça-feira (12) a Câmara aprovou o Projeto de Lei 435/2017, de autoria do Executivo. O projeto, que celebra convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado, visa proporcionar oportunidade de ressocialização e de trabalho interno aos reeducandos da Penitenciária Industrial de Joinville, através da confecção de fraldas descartáveis.

Ponte ligando Bucarein e Boa Vista depende de reelaboração de projeto

A Comissão de Urbanismo recebeu na terça-feira (12) representantes das secretarias da Prefeitura para debater a situação de três pontes projetadas na cidade. Conforme os representantes das secretarias, a que está mais próxima de concretização é a que ligaria os bairros Bucarein e Boa Vista, mas depende de reelaboração do projeto para que a Caixa Econômica Federal autorize as obras. Discussão foi realizada a partir de solicitação de munícipe à Ouvidoria da Câmara.

Alterações na lei do transporte escolar ficam para o ano que vem

Havia expectativa de que a votação do PL 493/2017 ocorresse hoje, mas procurador municipal pediu cautela aos parlamentares na votação por entender que a proposição deveria partir da Prefeitura. Condutores pedem agilidade na aprovação das mudanças, mas a discussão entre vereadores, Prefeitura e condutores deve ocorrer no início de 2018.

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