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Vereadores aprovam vencimento de IPTU em data mais favorável aos contribuintes

Publicado em Notícias - Sessões

Sessão ordinária

Os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (14), em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar nº 27/2021, de autoria de Adilson Girardi (MDB), que estabelece o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) depois do 5º dia útil do mês. Os parlamentares também usaram o tempo da palavra livre para comentar temas diversos.

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Comissão de Urbanismo cobra manutenção em academias da 3ª idade

Publicado em Notícias - Comissões

Comissão de Urbanismo

A manutenção de academias da terceira idade foi tema de debate na Comissão de Urbanismo na tarde desta terça-feira (14). Os vereadores ouviram representantes da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) e da empresa que cuida da manutenção dos equipamentos. Eles explicaram que o principal problema é a falta de um contrato para o fornecimento de peças de reposição para os equipamentos.

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Comissões cobram início do aconselhamento psicológico nas escolas

Publicado em Notícias - Comissões

Comissões de Saúde e de Educação

Os vereadores das comissões de Educação e de Saúde debateram nesta terça-feira (14) a implementação da Lei Federal nº 13.935/2019 nas escolas da rede pública de Joinville. A legislação prevê a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas escolas. O debate foi sugerido pelo vereador Diego Machado (PSDB), que queria saber se as escolas estão preparadas para isso e se os psicólogos que atuarão nelas já estão de prontidão.

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Os temas abordados na palavra livre desta segunda (13)

Publicado em Notícias - Comissões

Audiência pública

Vários temas estiveram presentes nos pronunciamentos dos vereadores na palavra livre da sessão desta segunda-feira (13) da Câmara de Vereadores. Palavra livre é o nome do espaço reservado na sessão para que os vereadores expressem seus posicionamentos e reivindicações de forma livre. Confira aqui um panorama do que os vereadores falaram nesta sessão.

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Em audiência, políticos e empresários buscam alternativa para recuo de 30m em cursos d'água

Publicado em Notícias - Audiências Públicas

Audiência pública

A Comissão de Urbanismo voltou a discutir a legislação que trata do distanciamento entre construções e as margens dos rios em áreas urbanas consolidadas, desta vez em audiência pública nesta segunda-feira (13). Relator do projeto que modifica o Código Florestal e dá aos municípios a competência de estipular essas metragens em legislação própria, o deputado federal por Santa Catarina Darci de Matos (PSD) disse que essa autonomia será um “avanço”. Joinville tem 55 processos de licenciamento ambiental parados desde que a Lei Complementar Municipal nº 551/2019 foi considerada ilegal por ferir o Código Florestal, totalizando R$ 80 milhões em investimentos, segundo a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama).

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Câmara aprova projeto de lei que prevê uso de materiais biodegradáveis

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Sessão ordinária

O Plenário aprovou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei Complementar nº 42/2019, que prevê a disponibilização de canudos, copos, pratos e utensílios que sejam fabricados com materiais biodegradáveis, recicláveis, reutilizáveis e higienizados em restaurantes, bares, lanchonetes, hotéis, pousadas e outros estabelecimentos similares. Além disso, a proposta exige que os estabelecimentos tenham espaços de coleta seletiva adequados para o recolhimento do material e realizar a destinação ambientalmente adequada.

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

transparencia@cvj.sc.gov.br